Deficiências
Capítulo I
Os tipos e níveis das várias deficiências são determinados pela regulamentação do Seguro Nacional (Bituach Leumi). Essa regulamentação fornece uma lista dos vários tipos de traumas (acidentes e outros danos) que foram reconhecidos e o grau de deficiência de cada um, em porcentagem.
Uma vez que o Comitê Médico entrega sua decisão, o ferido pode apelar para um Comitê Médico de Recursos, que pode aprovar modificar ou complementar a decisão. A decisão do Comitê Médico é final e pode ser apelada somente no Tribunal do Trabalho, em até 6 meses. O Tribunal não funciona como um comitê médico e não está autorizado a deliberar sobre assuntos médicos. Assim, o texto do recurso é extremamente importante, pois pode influenciar quaisquer decisões jurídicas relacionadas ao ferido.
Importante! De acordo com a lei, uma pessoa que se ferir no trabalho tem um período limitado para protocolar sua petição. O não protocolo da petição dentro do período estabelecido pela lei pode suprimir os direitos do ferido/inválido/ deficiente.
É possível que o ferido possa também entrar com uma ação contra outras partes, como, por exemplo, pedir indenização por danos ao empregador, a um terceiro ou à companhia seguradora. Assim, o melhor plano de ação deve ser definido desde o início e é aconselhável obter a opinião de um advogado especializado na área, a fim de obter o melhor conselho profissional e representação legal.
Uma vítima de acidente de trabalho tem direito a diversos benefícios. O que você recebe?
Uma pessoa que for reconhecida como ferida pode receber indenização pelo período durante o qual está incapacitada de trabalhar em sua posição ou em qualquer outro tipo de emprego. Isso se refere à indenização paga ao ferido por perda de renda resultante do acidente. O ferido deve protocolar um formulário de confirmação médica junto ao Seguro Nacional por esse motivo.
O pagamento será feito em até 91 dias
Caso a vítima do acidente de trabalho seja considerada de 9% a 19% deficiente, ela tem direito a um pagamento único. Caso o Comitê Médico determine que alguém é deficiente em 20% ou mais, a vítima pode receber uma pensão mensal. A pensão mensal também pode ser atribuída durante um período limitado a alguém que seja considerado pelo Comitê Médico como temporariamente deficiente.
A vítima de acidente de trabalho que for assim reconhecida pelo Seguro Nacional pode receber tratamento médico gratuito com relação aos seus ferimentos de trabalho. O tratamento pode ser fornecido pelo HMO, Magen David Adom, hospitais ou médicos particulares. Quaisquer tratamentos médicos particulares que sejam necessários, mediante apresentação de um formulário de indicação especificamente relacionado aos ferimentos de acidente de trabalho serão aceitos.
A vítima de acidente de trabalho que foi totalmente incapacitada de acordo com os critérios jurídicos pode (se quiser) receber serviço de reabilitação profissional, incluindo treinamento ou auxílio vocacional para retorno ao trabalho.
Na prática, o que você precisa fazer?
Uma pessoa que alega ferimento de trabalho tem o ônus de provar tanto o que aconteceu quanto a sua condição médica. É absolutamente necessário relatar o acidente às pessoas apropriadas, obter documentação com confirmação médica e fazer exames médicos e acompanhamento constantemente. A seguir, estão algumas recomendações (parciais) sobre como proceder após a ocorrência do acidente:
§ Notifique seu empregador sobre o acidente.
§ Compareça ao pronto-socorro de um hospital ou chame uma ambulancia imediatamente após o ferimento.
§ Informe que o ferimento é relacionado a um acidente de trabalho.
§ Busque cuidado médico completo para o diagnóstico do ferimento e relatório dos ferimentos e outras conseqüências do acidente.
§ Obtenha confirmação médica para vítima de acidente de trabalho (Tofes 250).
§ Tenha certeza de obter relatórios médicos completos que se relacionem ao acidente de trabalho.
§ Mantenha e registre todas as despesas que se relacionem ao acidente.
§ Anote os nomes de quaisquer testemunhas que estavam no local do acidente.
Dr. Henrique (Tzvi) Szajnbrum, Advogado