O que é um testamento? Quando um testamento será legalmente anulado ou cancelado?[1]
Testamento, ou Disposições de Última Vontade, é precisamente o que o nome indica. É a solicitação que alguém faz àqueles que permanecem vivos, para que realizem suas últimas vontades.
Do ponto de vista legal, é a solicitação feita por uma pessoa no sentido de que seus bens sejam divididos conforme seu desejo, o testamento é o instrumento legal apropriado para a execução de suas disposições.
Em Israel não há necessidade de testamenteiro para executar o testamento. A única coisa é um pedido muito simples no tribunal de família para que esse testamento possa ser executado (“Tzav Kium Tzavaa”).
Quando e como um testamento pode ser considerado “nulo” e perder seu valor?
A resposta não é simples; porém, existem regras importantes que você deve aprender para evitar um futuro problema e, talvez, a perda parcial ou mesmo total de sua herança ou dos bens que você considera como “sua herança”:
Influencia Negativa
Se o testamento foi escrito sob qualquer tipo de influência de qualquer pessoa e por qualquer razão, será considerado “nulo”. O testamento deve ser escrito por livre e espontânea vontade.
A dever de provar sua causa – a regra
Pela regra, qualquer pessoa pode pedir a anulação do testamento, não esquecendo, porém, que a pessoa que pediu a anulação deverá provar o porquê do pedido. Existem exceções para essa regra:
- Quando são encontradas falhas ou defeitos no testamento (existem diversos tipos de falhas);
- Quando, entre o testador e o beneficiário, existem “relações especiais” como, por exemplo, advogado e cliente, médico e paciente, psicólogo e paciente, testador e qualquer tipo de pessoa que lhe preste auxilio permanente no dia-a-dia, como um enfermeiro, empregador e empregado, um vizinho e até mesmo um amigo muito próximo.
Em qualquer desses casos, o juiz usará Shikul Dat Shiputi para tomar uma decisão.
Minhas Recomendações
- Use os serviços de um advogado para escrever um testamento;
- Guarde uma cópia do testamento em lugar seguro;
- Guarde uma cópia extra com uma pessoa de sua confiança;
- Se você tem algum parente sendo tratado por alguma espécie de auxiliar ou enfermeiro, fique atento. Qualquer sinal de dependência deve ser sinal de alerta.
- Se você é esse auxiliar ou enfermeiro e quer ser incluído nesse testamento, nesse caso deverá pedir uma avaliação psicológica do testador antes que ele escreva seu testamento.
- Quando o testador for ao advogado para escrever seu testamento, se você for beneficiário, não esteja presente no escritório nesse dia.
Com os votos de uma vida longa e feliz, até os 120 para você e seus amigos e familiares.
Dr. Henrique (Tzvi) Szajnbrum, Advogado