As Principais Dificuldades Encontradas pelos Brasileiros Residindo em Israel
Existem 4 (quatro) pontos "nervosos" onde nossos patrícios encontram mais dificuldades e onde as problemáticas podem ter conseqüências verdadeiramente danosas.
Divórcio (judeus e não judeus), crianças e divisões de bens
“Otsa La Poal” (processo para cobrar dívidas não pagas)
“Dinei Avoda” – Leis Trabalhistas
Com a finalidade de evitar mais problemas no futuro, ou, caso eles já existam, a fim de resolvê-los a tempo e com facilidade, abordarei esses pontos dificultosos visando orientar e elucidar o leitor.
Digo, ainda, que em face da ética e respeito pela privacidade das pessoas, não citarei nomes ou qualquer outro detalhe pessoal.
Os pontos a tratar são os seguintes:
1-Divórcio (judeus e não judeus), crianças e divisões de bens
Esse tópico está cada vez mais popular e infelizmente, de todos, é o único que, na maioria das vezes, não é totalmente gratuito.
Normalmente as pessoas quando se casam não pensam que um dia podem chegar ao divórcio, e é por esse e tantos outros motivos que esse tipo de separação definitiva não é nada agradável, nem para quem vivencia tal momento e nem para quem atua tecnicamente no caso, ou seja, o advogado.
Perante o divórcio, as pessoas precisam tomar a atitude certa na hora certa, sob pena de piorar o que já está ruim e se a pessoa (geralmente a mulher) não tomar a atitude certa no momento certo, as coisas ficarão muito mais difíceis para ela.
O elemento surpresa é importante, porém o fundamental é ser o primeiro ou a primeira a abrir o processo.
Para as mulheres, a vantagem será maior perante Tribunal de Família.
Para os homens, a vantagem residirá no Tribunal Rabínico.
OBSERVAÇÃO: A nossa Organização (geralmente o Dr. Ronen ou eu) prestará o primeiro auxílio. Além disso, temos como regra que qualquer orientação seja realizada pessoalmente e não por telefone! Esse serviço é totalmente gratuito.
DICAS IMPORTANTES:
- Um caso de divórcio custará por volta de $3.000 - $5.000 (dois mil e cinco mil dólares) e pode alcançar a faixa dos $10.000 (dez mil dólares) em casos complicados.
Em casos de recurso ao Supremo Tribunal (o que geralmente acontece quando existe extradição de menores envolvidos no caso), os custos chegarão até $15.000 (quinze mil dólares).
- Não gaste dinheiro em um advogado com o qual você não irá até o fim o processo. O advogado nunca devolve dinheiro para clientes!
- A forma mais rápida, barata e “limpa” de se separar ainda é por meio de mediação.
- Quando o casal é composto de judeu e não judeu, não existe divórcio (“Get”) o que existe é -“Atarat Nessuim” que é uma espécie de “desligamento”, mas não “Gerushim” e só poderá ser efetuado no Tribunal de Família, sendo que os custos serão mais baixos nesses casos (caso não existam impedimentos especiais).
- Aconselho veementemente a todos aqueles que decidiram que o casamento chegou ao fim, para se prepararem para o caso muito bem, isto é: ter documentos em dia (quanto mais, melhor), decidir exatamente o que querem para si e para os filhos no futuro.
- Para a primeira fase de separação, até a separação de bens, receber pensão alimentícia, custos de advogados e custos para o tribunal, você vai precisar de muitos recursos financeiros. Prepare-se e não pense duas vezes: peça auxílio à família aqui ou no Brasil, você vai precisar.1
Em resumo: antes de tomar uma decisão tão drástica, consulte-se, tente outra solução e, se for o caso, comece você a dar o primeiro passo.
2-“Otsa La Poal” (Processo para cobrar dívidas não pagas)
Esse é sempre o caso mais “popular” e, portanto, vou relembrar algumas regras que são bem diferentes das regras legais vigentes no Brasil.
- DÍVIDAS FEITAS DA SEGUINTE FORMA: Cheque não pago, alguns tipos de contrato não respeitado, contas não pagas, saldos de banco negativo e não pagos etc, tudo pode ser cobrado sem que haja necessidade de um processo onde o devedor é chamado para se defender. As defesas, nesses casos, são pouquíssimas e uma delas, ou quase a única, seria: “Taanat Paraati”, ou seja: Eu já paguei essa dívida. O devedor tem a obrigação de provar que pagou.
- Dividas depois de serem “processadas” na “Otsa La Poal” não caducam nunca. A dívida aumenta a cada mês de acordo com o índex e mais os juros que são altíssimos (juros estipulados por lei.
As dívidas não congelam nunca. Se por exemplo, você deve 10.000 (dez mil) Shekels e paga somente 250 (duzentos e cinqüenta) shekels por mês, a dívida levará mais de 15 anos para ser paga e os 250 (duzentos e cinqüenta) shekels aumentarão mensalmente de acordo com o índice de inflação!
- Mesmo você estando em péssima situação e não tendo como pagar o que deve, nunca deixe a dívida “de lado”. Adote providências. Os tribunais estão cientes de que nem sempre os devedores podem arcar com os pagamentos altos que foram estipulados e para isso existe a possibilidade legal de pedir que a dívida seja paga em pequenas prestações. Consulte-nos e geralmente poderemos ajudar.
- Quem tem dívidas e o caso está na “Otsa La Poal”, geralmente encontra-se impedido de sair do país por tempo indeterminado, isto é, até a liquidação da dívida. Cadeia é uma possibilidade real porem não muito usada.
- Multas de carros (da prefeitura) também não caducam com facilidade e existem varias regras referentes ao cancelamento de multas. Ao contrário do que a maioria das pessoas pensa, a lei estipula que o endereço para a cobrança da multa é o endereço registrado no Ministério do Interior (“Misrad Hapnim”) – não importa onde a pessoa more de verdade. Também não importa se o dono do veículo ou o motorista recebeu a carta com a multa ou não. Para tanto, basta que e a multa tenha sido enviada para o endereço registrado no Ministério de Interior.
- A prefeitura tem muito poder, alguns deles paralelos ao da “Otsa La Poal” o que significa que a prefeitura pode mandar uma pessoa a sua casa fazer um “Ikul“ e também tirar pertences de sua casa. Tudo isso sem ter a necessidade de ir ao tribunal.
3-“Dinei Avoda” – Leis Trabalhistas
As novas leis trabalhistas estão dificultando muito a vida dos empregadores e cada vez torna-se mais difícil não pagar salário, não depositar os direitos de pensão do trabalhador e mesmo demitir um funcionário sem pagar “Pitsuim”, ou seja, indenização.
A economia do país, e do mundo inteiro, está passando por uma fase de precariedade e isso faz com que a situação dos trabalhadores em Israel também não melhore.
*Gostaria de esclarecer um pouco o que acontece quando o empregador (patrão) não paga:
Devemos lembrar que quem paga o salário é uma pessoa e para que ela o pague, tem que ter dinheiro, além da vontade. Negócio em crise ou uma empresa em falência revelam que o empregador estará sem meios de quitar suas obrigações trabalhistas para com o empregado.
Quando o responsável pela contraprestação do serviço não tem dinheiro para pagar (salários, férias, pensão etc.), existe a possibilidade de entrar com um processo no Tribunal de Trabalho contra ele e contra os bens que possui como, por exemplo: sua casa, seu carro etc. Se o empregador não tem nada em seu nome, geralmente é uma causa perdida.
Se quem paga é uma empresa (“Chevra Baam”), as coisas são diferentes e nem tudo está perdido. A companhia pode entrar em uma espécie de desmembramento (“Peruk”).
Existe forma de receber o que a empresa ficou devendo ao empregado e isso é feito pelo “Bituah Leumi” – Seguro Nacional. Não é um processo fácil e pode demorar muito, porém, no fim, se a companhia não pagar, o Seguro Nacional pagará (até um determinado teto).
O passo mais importante é sempre ter toda documentação muito bem organizada, ou seja, nada de contratos feitos “de boca”, contratos fictícios, horas extras sem serem anotadas etc.
Guarde por 07 (sete) anos toda e qualquer documentação; exija folha de pagamento todo mês; respeite seu lugar de trabalho; não falte e acima de tudo seja respeitado e organizado. Assim você já sai ganhando “boa parte do caso”.
Em resumo, antes de abrir mão de seus direitos, pergunte e informe-se. Estamos aqui para responder e esclarecer. Não custa nada perguntar.
4-A burocracia
Esse assunto afeta a vida de todos nós, dia a dia. Não deixe a burocracia atrapalhar seus sonhos e seus planos.
Na maioria das vezes, uma carta breve e esclarecedora ou uma ligação telefônica de nosso escritório poderá resolver ao menos parte dos problemas burocráticos.
Com o Seguro Nacional ou “Kupat Holim”, o imposto de rendas ou o banco (esses são os piores) – sempre procurem ajuda e não aceitem o “não” como resposta. Se vocês sabem que a resposta é outra, não abram mão e não desistam.
Esses pequenos problemas são resolvidos se você não se intimidar pela burocracia. Procure sempre saber o nome da pessoa com quem falou, como pode ser encontrada (telefone, fax, endereço) qual é a posição ou função da mesma, em que departamento trabalha etc.
Procure fazer tudo educadamente, mas sem desistir de seus direitos. Em Israel, a lei obriga qualquer funcionário publico a ser educado e entregar seus dados pessoais quando solicitados pelo cidadão.
Espero que essa rápida elucidação ajude todos a entenderem melhor o sistema e o que a nossa equipe pode oferecer a você.
Cordialmente,
Dr. Tzvi (Henrique) Szajnbrum, Advogado
[1] Não conte com o serviço consular para “pagar” seus custos como muitas pessoas equivocadas trazem ao meu conhecimento e dizem, ainda, que assim vão proceder.
É importante esclarecer, nesta oportunidade, que o Serviço Consular é sem dúvida um órgão importante, mas não tem esse auxílio como finalidade e nem mesmo condições financeiras e nem competência legal para isso.