Caso Verídico - Ponto de Vista Jurídico e Humano
O Direito de Educar, o Dever de Educar e a Família
Antes de entrar no núcleo do assunto que envolve Assistência Social, Tribunais, os três poderes em Israel, a polícia, os pais e os filhos (crianças e adolescentes), gostaria de apresentar uma pequena introdução ressaltando a importância dessa matéria, tendo em vista que as leis de Israel e do Brasil, apesar de alguma semelhança, diferem-se principalmente na forma como são interpretadas pelos Poderes Legislativo, Judiciário e especialmente pelo Poder Executivo.
Para aqueles que têm família, filhos e estão preocupados com o sistema de educação, infelizmente não tenho boas noticias nesse assunto.
Os “direitos” dos pais perante o sistema são constantemente atingidos e os deveres e obrigações são constantemente interpretados da forma mais rigorosa, ou seja, os pais estão perdendo seus direitos e suas obrigações com os filhos, ao contrário, vem aumentando desproporcionalmente.
Os problemas mais sérios nas relações entre pais, crianças/adolescentes (Conflitos entre Pais e Filhos) e o sistema de educação são:
Como impor limites na educação de adolescentes sem complicações legais;
Os direitos dos pais – educar sem se sentir culpado;
“Bullying” no sistema escolar (agressividade nas escolas) ;
Sexo, drogas, depressão e comunicação.
“Bullying” no sistema escolar (agressividade nas escolas) ;
Sexo, drogas, depressão e comunicação.
Neste artigo, trataremos das terríveis e destruidoras consequências de um pequeno erro que você como pai pode cometer e que com certeza vai mudar sua vida, e não para melhor.
Para que o assunto seja apresentado de forma prática e concreta, o caso aqui apresentado é um caso verídico, que se repete aos milhares em Israel. Os dados pessoais obviamente foram modificados a fim de salvaguardar a privacidade das pessoas envolvidas.
Eu representei a mãe numa verdadeira batalha jurídica contra o sistema. Ganhei a batalha e a família perdeu a guerra.
Ana divorciou-se de seu primeiro marido, Claudio, depois de 10 anos de casamento. Desse primeiro casamento, nasceram quatro filhos, que tinham as seguintes idades no dia em que o “terremoto” começou: Rosa, 14 anos, Rachel, 12 anos, Leo, 10 anos e Moises, 6 anos. Ana tinha 39 anos.
Ana, três anos após o divórcio,conheceu Davi um homem inteligente, sadio e exatamente o tipo contrário de Claudio. Quando o “terremoto” começou, Davi tinha 43 anos, era divorciado e pai de três filhos que moravam com sua ex-esposa. As relações entre Davi e Claudio conheceram dias melhores no começo e, com o tempo, foram se deteriorando.
As relações de Davi com Ana e até com Rosa, Rachel, Leo e Moises foram sempre muito boas e corretas. Ana e Davi nasceram fora de Israel e, quando tudo começou, estavam em Israel a quase 15 anos e muito felizes.
Davi,idealista, educou os filhos de sua nova esposa com carinho e como se fossem esses seus próprios filhos. Nesse aspecto, todos concordam, inclusive o sistema e as crianças. Davi sustentava sua nova esposa e as crianças, apesar de Ana também trabalhar. Ela não conseguia sustentar a família sozinha e Claudio, que não tinha meios, pagava a pequena pensão alimentícia de forma irregular e nunca estava pronto a ajudar em absolutamente nada além disso.
No começo do quarto ano de casamento; Rosa, adolescente, atrevida e com vários problemas de auto-estima (fora os problemas na escola) resolveu não aceitar a autoridade de Davi em casa (o que foi certamente um processo lento na cabeça dela).
Numa tarde de verão, depois de uma “briga” com Davi, Rosa empurrou Davi com força contra a parede e tentou sair de casa ameaçando que ia fugir. Davi,fisicamenteagredido e ofendido, segurou Rosa pelo braço e quando ela cuspiu na sua cara (!) ele perdeu a cabeça e imediatamente deu dois tapas muito fortes na cara dela.
Desse momento em diante, o “terremoto” tomou seu rumo e tudo mudou. Foram dois tapas com o preço de um verdadeiro crime de primeiro grau!
Rosa saiu de casa e correu para o escritório da Assistente Social (Vera) que ficava perto de casa. Havia conhecido a assistente social após uma série de encontros em virtude de seus problemas disciplinais na escola. Vera,ainda em seu escritório, recebeu Rosa com surpresa. Depois de 10 minutos (10 minutos!) de conversar com Rosa, estavam as duas no carro em direção a estação de polícia mais próxima.
Menos de três horas depois dos tapas, a polícia bateu na porta de Davi, algemou-o e levou-o perante os olhos das crianças e de toda a vizinhança para a delegacia. Antes de prendê-lo, a polícia revistou a casa para ver se achava alguma arma. Davi, foi considerado como cidadão “perigoso” pelo fato de ter “assaltado violentamente e causado danos físicos e morais a uma menor sem proteção”. Em Israel, de fato, você é culpado ate provar o contrário.
Davi foi autuado como criminoso, fotografado, suas impressões digitais tomadas (hoje tomam-se também amostras de DNA) e, depois de interrogado por duas horas, foi solto, mas afastado de sua casa por quinze dias, ficando proibido de chegar perto de casa e tendo que arranjar um fiador e um familiar com quem morar por quinze dias em outra cidade. Davi foi proibido de ter todo e qualquer contato com os menores por esse período. Ana ficou devastada.
Depois de quinze dias, Davi voltou para sua casa e Ana, com suas forças limitadas e divididas entre Davi e as crianças, tentou reconstruir a família. Nem Ana e nem Davi poderiam imaginar que esse era o começo do fim. Entre os dois, o laço de união ainda era extremamente forte.
Depois desse incidente, Rosa não voltou para casa e foi morar com Claudio. Todos concordaram que, pelo menos para os próximos meses, essa seria a melhor solução.
Depois de passadas cinco semanas em que a família ainda estava doida tentando esquecer o que aconteceu, Davi recebeu uma “Intimação/Notificação”. Foi processado pelo Estado por crimes de agressão a menor – a pena máxima: 7 anos de prisão.
Rosa, com a “ajuda” de Vera, prestou longos depoimentos na polícia contra Davi. Asoutras crianças, Rachel, Leo e Moises, foram interrogadas e filmadas em suas respectivas escolas. Os depoimentos das crianças foram todos positivos a favor de Davi. Mas a “pericia” policial decidiu que esses depoimentos eram falsos e a dependência das crianças em Davi e Ana, foram as verdadeiras razões desse depoimento positivo. Conclusão: os “detetives de crianças” têm uma enorme força jurídica e muita força como videntes, já que também sabem “ler pensamentos”!
Na semana seguinte, Davi recebeu uma nova “Intimação/Notificação”. Dessa vez, Claudio entrou na justiça contra Ana, alegando que ela era uma péssima mãe. Claudio pediu para a justiça modificar a decisão tomada no tempo do divórcio e para ter todas as crianças em sua custódia, além de processar Ana pedindo para receber dela pensão alimentícia para que ele, Claudio, pudesse sustentar as crianças. Até o “terremoto”, Claudio nunca teve nada contra Ana, é claro.
Davi se encontra agora numa péssima posição, com todos contra ele, que tentou, por três anos, ser um pai dedicado. Se ele continua casado, sabe que estará em perigo constante. A partir de agora Rachel, Leo e Moises sabem que eles têm uma enorme força: o sistema!
Ana sabe que está a caminho de perder sua família e não quer perdê-la. Não quer abrir mão de Davi. Seu mundo esta desabando e não há nada que ela possa fazer.
Poderia preencher aqui mais de 600 páginas de protocolos, mas, para encurtar a história, vou me limitar a relatar as conseqüências.
Foram dois anos lutando no tribunal contra tudo e todos. No tribunal de família, perdi o caso e somente no tribunal de apelação ganhei o caso perante três juízes. A decisão do tribunal de primeira instância foi revogada.
As crianças ficaram com a mãe e Claudio, que procurava somente seu próprio bem estar e “dinheiro”, esqueceu o caso, esqueceu das crianças e, até hoje, tenta encontrar uma nova vida.
Claudio não pagou até hoje os custos legais de Ana ou de Davi, que chegaram a mais de 25.000 dólares! Em vez de usar o dinheiro para educar os filhos e ajudar com o futuro deles o dinheiro foi usado em batalhas legais.
Ana entrou num mar de dívidas, que chegaram a quase 60.000 dólares. Voltou para a Inglaterra com três filhos, nunca mais colocará os pés em Israel e, se puder, não deixará seus filhos visitarem o país. Exército no futuro está fora de cogitação.
Claudio não tem como pagar advogados para pedir o retorno de seus filhos para Israel e, mesmo que tente no futuro, suas chances serão nulas depois de três anos em que as crianças se adaptaram muito bem no exterior. A verdade é que Claudio nunca quis verdadeiramente ter as crianças consigo. Ele não vê os filhos há mais de três anos e não os verá nunca se não fizer um tremendo esforço no futuro.
Rosa acabou morando com o pai um ano e, depois de vadiar e vagabundiar, foi morar com um homem de 30 anos. Usa drogas leves e trabalha de garçonete. Entre ela e o pai, as relações são frias e somente por telefone.
As análises que todos tiveram que passar em psiquiatra designado pelo tribunal foram devastadoras. Ana, uma péssima mãe que se deixou controlar por Davi. Davi, um péssimo pai adotivo. Rosa, um “anjo”, e as outras crianças, todas carentes de muito tratamento psicológico. O tribunal de apelações achou as conclusões do psiquiatra “fora de contexto” e inaceitáveis, porém, o Ministério da Vera até hoje acredita que os juízes e sua decisões são inaceitáveis e foram “manipulados” pelo advogado.
A vergonha pela qual a família passou perante os vizinhos, os professores na escola, as interrogações, as análises e tudo mais foram estimadas pela corte em 12.000 dólares! Somente 12.000!
Vera foi transferida para outro cargo e, dessa vez, para trabalhar com jovens que usam drogas. O Ministério chegou a conclusão de que Vera não cumpriu sua obrigação e deixou-se levar por emoções. O mundo esta lotado de Veras.
Davi ficou em Israel e cumpriu somente 60 horas (o mínimo por lei) de trabalhos comunitários. Não casou novamente, mas vive com uma mulher de sua idade, a qual não tem e não pode ter filhos! Davi perdeu seu emprego e trocou de profissão. Está muito mal financeiramente, mas vivendo uma vida muito tranquila.
Nesse caso foram envolvidos dois Ministérios, o “ombudsman”, o tribunal de família, o tribunal criminal, o tribunal de apelações, um total de sete juízes e uma fortuna de gastos para todos, inclusive para o Estado.
Eu ganhei a batalha em todas as frontes e a família perdeu a guerra. O Estado perdeu uma excelente família. O pai perdeu seus filhos, a mãe perdeu sua filha. Se eu soubesse que esse seria o resultado, como sei hoje, poderia ter ao menos tentado convencê-los a deixarem juntos e imediatamente o país e voltar para a Inglaterra ou ao país de origem de Davi, a Argentina.
As relações entre Ana e Davi foram excelentes nos três anos de casamento antes do “terremoto”.Hoje, Ana, ainda apaixonada por Davi, daria tudo para “voltar atrás”. Davi não tem e não quer nenhum contato com Ana.
O ano, 2009. Tenho nas mãos mais três casos semelhantes de uma forma ou de outra. Em Israel, todos os dias, são levados a prisão vários pais naturais e adotivos por agressão física e (algo muito interessante) agressão psicológica aos filhos.
A lei nunca estipulou que é proibido dar em uma criança o que se chama de “tapa educacional”, porém o supremo tribunal tomou em 2002 uma decisão devastadora e, hoje, é crime tocar nos seus filhos, gritar com eles, castigá-los, enfim, EDUCÁ-LOS.
O número de divórcios de segundo casamento chega, às vezes, a 70%. Impressionante, mas não novidade: O número de mães divorciadas com filhos que casam novamente vem diminuindo drasticamente.
A sociedade, querendo “proteger” os menores, esqueceu de que menores precisam ter pais ao seu lado para educá-los. A sociedade deixou o supremo tribunal decidir como educar as crianças. Os parlamentares têm medo de tocar no assunto por ser impopular. Os professores nas escolas preferem deixar alunos esfaquearem alunos em vez de separar, por medo (com toda a razão) de serem processados por agressão a alunos.
O número de crimes aumentou drasticamente nos últimos anos. Os professores têm medo dos alunos e dos pais dos alunos. As crianças não têm mais medo de ninguém.
Entre nós, temos excelentes amigos que até invejamos, temos aqueles que são para nós um exemplo de família.
Se soubessem quantos desses são outro caso, outros Davi e Ana.
Tentamos evitar ser o próximo Fulano ou Ciclano, mas o sistema está completamente “cego” e, sem a intervenção de todos nós perante aos parlamentares, nada vai mudar nos próximos dez anos.
Antes de fazer queixa, antes de começar o “terremoto”, pense nas complicações. Essa avalanche é fácil de começar e impossível de parar.
Consulte antes de se arrepender. Não custa nada e pode ser a diferença entre a vida e uma péssima vida.
Atenciosamente,
Dr. Henrique (Tzvi) Szajnbrum, Advogado