Um Drama Inesperado
Índex:
Quais são as complicações legais e emocionais num casamento "misto"1 quando um dos cônjuges deseja deixar o país, levando consigo os filhos?
O que acontece quando um dos cônjuges deseja permanecer em Israel com os filhos, porém o outro cônjuge quer mudar-se com os filhos para outro país?
Talvez eu não possa fornecer aqui as soluções de forma clara e direta, mas a intenção, neste artigo, é a de esclarecer aspectos sobre os quais muitas pessoas não estão bem informadas e prepará-las para possíveis problemas no futuro.
Enfrentar um divórcio em Israel.
Existem problemas?
Quais são os problemas?
Vocês formam um casal "misto" (por exemplo, brasileiro (a) casado (a) com israelense)?
Quais são os problemas que um casal misto enfrenta quando um dos cônjuges não é judeu?
Vocês são recém-casados ou seu casamento vai muito bem até agora. É preciso pensar em possíveis problemas futuros? Sim, é preciso.
Um casamento ruim, seguido de um divórcio ruim (como é a maioria dos divórcios), significa anos de procedimentos legais, batalhas judiciais ferozes e filhos magoados. Poderia ser pior? Infelizmente, para casais mistos, pode ser o seu pior pesadelo.
Felizmente para as mulheres, as leis israelenses finalmente mudaram e as disputas financeiras entre os cônjuges podem ser resolvidas antes (!) que o Get seja concedido pelo marido à mulher.
A repercussão legal dessa mudança é pequena se comparada com os aspectos de ordem prática. De agora em diante, nenhuma mulher será transformada em refém, esperando que o marido lhe conceda o Get, ou seja, o marido não mais pode usar o Get como um instrumento para manipular e dominar sua mulher.
Ainda que possa haver uma sarven get (recusa do marido em dar o Get à sua mulher, i.e., negando-lhe o direito de ser livre para refazer sua vida afetiva), tais casos, na maioria, implicam uma sanção penal e o marido que age desta forma é considerado criminoso.
À medida que aumentam as pressões de ordem civil e pública, bem como do Tribunal Rabínico, mais flexível ele (o sarven get) se torna. Não esqueça, porém, que o Tribunal Rabínico gostaria de aumentar seu poder contra o sarvenei get, sendo limitado pelas leis israelenses, que controlam seu poder de coerção.
A situação melhorou para os casais que buscam um divórcio justo. Entretanto, para os casais com filhos, quando um dos cônjuges deseja deixar o país em companhia dos filhos, o cenário ficou, na verdade, bem pior2.
Se você se identifica com o exemplo de casal mencionado, poderá encontrar-se numa situação em que não haverá liberdade de ir e vir, e que tal circunstância poderá abranger a maior parte de sua vida adulta!
Uma análise sobre a determinação da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis da Abdução Internacional de Menores3 mostra que esses casos transformam-se numa realidade amarga, com batalhas judiciais exaustivas e muito sofrimento para os filhos de casais mistos.
No Direito de Família, os casos envolvendo emigração (hagira) são os mais difíceis, complexos e tristes. Os juizes se vêem envolvidos em decisões penosas. A própria Suprema Corte mencionou o fato em suas sentenças sobre casos levados a julgamento em última instância.
Não há maneira de contentar tanto pais quanto filhos em casos como esses e é impossível para uma corte encontrar uma solução que satisfaça a todos os envolvidos. Sempre haverá mágoas e sofrimento para alguém.
Israel é um dos países mais problemáticos do mundo no que diz respeito à emigração. Isto ocorre porque a taxa de divórcios é muito alta no país e, com quase 50% da população formada por novos imigrantes, há muitos casamentos entre pessoas de diferentes nacionalidades. Se acrescentarmos a este contexto o fato de que estamos lidando com dúzias de diferentes países, leis e nacionalidades, a situação caótica está formada.
Este é um impedimento contra você, seus filhos ou ambos! Significa que nem você nem seus filhos podem sair do país. Se você quiser viajar por um período curto, ficará condicionado a muitos requisitos legais, inclusive medidas de garantias, como depósitos etc.
Desde o início, após o primeiro despacho judicial, você e seus filhos poderão encontrar-se completamente separados de sua família em outro país por longos períodos de tempo. Imagine a dor dos avós que não podem custear passagens para visitar você e seus filhos em Israel! Ou, em situação diversa, se o outro cônjuge encontra-se no estrangeiro com seus filhos e você está aqui, sem meios de poder visitá-los?
Tudo porque seu casamento binacional não deu certo! Então, começa a batalha. Eis o que acontece com muitos imigrantes, homens e mulheres.
"O amor está no ar" e tudo parece ir bem quando, repentinamente, algo começa a dar errado. Desde o dia em que um judeu e um não-judeu começam a viver juntos (eles nunca serão considerados casados pela lei judaica) e resolvem separar-se, a "luta" será ainda mais árdua.
Ainda que os pais, em tais casos, não se importem com as Lei Haláchicas (Leis Judaicas Religiosas), o quadro pode mudar: um dia eles podem tornar-se religiosos ou querer que seus filhos sejam judeus, no final das contas. Se a mãe não for judia, os filhos não serão judeus. Ponto.
Se o pai não é judeu, mas a mãe é judia, os filhos são judeus. Imagine se o pai quiser voltar com seus filhos ao país de origem. Você sabe que ele criará os filhos como não-judeus. O que você pode fazer?
As pessoas tendem a acreditar que as cortes israelenses serão mais benevolentes para com o pai ou mãe judeus. Engano! Os tribunais israelenses não têm preferência quando o assunto é religião. Em vez disso, eles julgam o caso com base no que eles acreditam ser melhor para os filhos. E é nesse ponto que as coisas começam realmente a fugir do controle.
Por quê?
Permitam-me dizer em poucas palavras o que os serviços de bem-estar social podem fazer por você: quase nada. Normalmente, eles tornam as coisas piores do que já são. Evite que eles se envolvam!
Ainda que o serviço social tenha em seus quadros profissionais competentes, há um problema crucial sobre o qual você deve ficar avisado: o Sistema de Bem-Estar Social de Israel é extremamente paternalista. Eles pensam que sabem melhor do que você o que é bom para os seus filhos. Depois que se envolvem na situação, seu dia-a-dia mudará drasticamente. E posso lhe assegurar que não será para melhor, pois sua vida se tornará, imediatamente, um livro aberto. Suas atitudes como pai ou mãe serão questionadas, mesmo que tal não tenha acontecido antes do divórcio ou até o presente caso. Daí em diante, você terá de provar que não é apenas um bom pai ou mãe, mas "o melhor"! E logo compreenderá, também, que isso pode ser considerado "Missão: Impossível".
Não há garantias, mas você pode tornar as coisas mais fáceis para si e seus filhos.
Por favor, entenda: você é o único que conhece a situação. Seja sábio e cuidadoso. Nossos mestres ensinam: "quem é sábio? aquele que pode predizer o que virá."(não, necessariamente, o futuro).
Faça um acordo pré-nupcial. Defina, nesse documento, o que acontecerá com os filhos no caso de haver divórcio entre os pais.
Se você tem dúvidas quanto ao futuro enquanto ainda está grávida, seja prudente e pense onde deseja ter o seu bebê. Ou seja, qual o país que é melhor para você!
Não sinta-se aprisionado(a). Se você está vendo o "fim" se aproximar, busque as medidas legais cabíveis antes que algo aconteça. Tome a iniciativa primeiro!
Em um acordo de divórcio - e esse é o aspecto mais importante no caso - tente encontrar algumas soluções futuras para o caso em que você ou o ex-cônjuge queira mudar-se para outro país. Encontre um modo de receber garantias financeiras para precaver-se, caso a outra parte tome alguma atitude imbecil.
Se você decidiu que o divórcio é inevitável, por favor, pense numa M E D I A Ç Ã O (pois o juizado fará você considerá-la, de qualquer forma). Não é um passe de mágica, mas é um procedimento que funciona bem na maioria dos casos, custa muito menos (um quarto ou menos), causa menos mágoas e, acima de tudo, mantém os filhos fora da "lavagem de roupa suja" que invariavelmente ocorre em juízo.
Consulte um advogado. Não um profissional qualquer, mas sim, um advogado experiente na área. Alguém que entende você e o idioma que você fala.
Você não está só. Encontre amigos com quem conversar, mantenha-se à tona e nunca desanime. Garanto-lhe que a onda vai passar.
Atenciosamente,
Dr. Henrique (Tzvi) Szajnbrum, Advogado
1 Por casamento misto, entenda-se, no caso, uniões entre israelenses e estrangeiros ou entre judeus e não-judeus.
2 Não como resultado da nova lei.
3 A Convenção de Haia sobre Aspectos Civis da Abdução Internacional de Menores é um tratado multilateral desenvolvido pela Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado que fornece um método rápido e eficiente para enviar de volta ao seu país de origem menores de idade que foram levados de um país-signatário da convenção a outro. A Convenção foi elaborada para "assegurar o pronto retorno de menores que foram abduzidos de seu país ou residência habitual ou mantidos injustamente em local diferente do seu país ou residência habitual". A intenção principal da Convenção é preservar toda e qualquer situação referente a arranjos sobre a custódia do menor imediatamente anterior à alegada remoção injusta ou retenção do mesmo. Pretende, portanto, impedir que um dos pais atravesse fronteiras internacionais em busca de cortes mais favoráveis. A Convenção aplica-se a menores até a idade de 16 anos.