Herança
Conforme explicamos em nosso artigo sobre testamentos em Israel, cada um tem o direito de escrever um testamento em que deixa sua herança para qualquer pessoa ou organização de sua escolha.
Esse é seu último desejo e deve ser respeitado. Mas e se essa pessoa, o "testador", tiver não só uma herança, mas também dívidas? Quem será responsável por suas dívidas?
Dívidas adquiridas durante o casamento:
Em Israel, a lei é bastante simples. O que quer que você tenha deve ser compartilhado com sua esposa: dinheiro, imóveis, fundos de pensão etc., incluindo dívidas.
Suas dívidas tornam-se dívidas de sua esposa ou de quem herdar seu legado e, em caso de morte, podem também se tornar dívidas de seus herdeiros, caso você tenha algo a deixar como herança.
Veja o seguinte cenário: o Sr. Carlos era um homem muito rico e fez sua fortuna 30 anos atrás, no ramo imobiliário. Carlos era casado com a Sra. Joana, a qual nunca trabalhou fora de casa. Carlos era livre para trabalhar e se tornar um executivo bem sucedido. Joana nunca soube das complicações do negócio e não sabia muito sobre a riqueza que eles haviam acumulado.
Após 35 anos de casamento e uma vida muito confortável, Carlos morreu em um acidente de carro.
Após o período de luto, Joana teve que recomeçar sua vida e o primeiro ponto a ser tratado seria as finanças. Ela contatou o advogado da família e recebeu uma cópia do testamento. Ela era a única favorecida do testamento, recebendo o controle das contas bancárias, imóveis que eles tinham, fundo de pensão e uma apólice de seguro de vida.
No total, a soma chegou aos milhões, sem contar a casa e um pequeno terreno. A apólice de seguro era pequena e o fundo de pensão não valia muito, um total de USD 350.000.
Joana, inexperiente no sistema legal israelense, pediu a seu advogado que fosse ao tribunal e "notificasse" ou "reconhecesse" o testamento, um procedimento simples, barato e rápido.
Nesse meio tempo, "outros" também estavam trabalhando duro para descobrir o que o Sr. Carlos havia deixado como herança. O motivo: Carlos era viciado em jogo e havia deixado dívidas por todo o país. O pesadelo de Joana estava prestes a começar.
Quando Joana tentou retirar dinheiro no banco, descobriu que havia um confisco à conta e que ela não podia utilizar o dinheiro que ali se encontrava. Carlos deixou uma dívida enorme junto ao banco como resultado de um empréstimo que ele tomou e nunca pagou. O empréstimo era em valor superior ao valor que se encontrava na conta bancária.
O mesmo problema aconteceu com relação à sua casa. Joana não podia vender a casa e descobriu que Carlos fez outra hipoteca sobre ela, estando devendo ao banco mais do que o valor real de mercado da casa devido à desvalorização imobiliária que ocorreu durante a crise.
Quase todos os bens que eles tinham haviam sido confiscados e, assim, não podiam ser utilizados. Ela recebeu do tribunal uma ordem de despejo.
O advogado de Joana fez um trabalho extremamente bem feito e, após menos de dois anos, ele havia chegado a um acordo com cada um dos credores. No fim, Joana não acabou tão mal. Como?
A lei em Israel protege dois bens e, felizmente para Joana, ela tinha dinheiro suficiente para viver bem nos anos seguintes utilizando tais bens. A lei estipula que esses dois bens não são parte da herança e vão direito para a pessoa à qual o testador as deixou; nesse caso, Joana.
A apólice de seguro foi o primeiro bem a ser liberado pelo tribunal. Joana agora tinha dinheiro suficiente para pagar as despesas legais e muitas outras despesas que ela havia tido desde a morte de Carlos.
Além da apólice de seguro, o fundo de pensão e algumas outras economias foram "defendidas ou protegidas" pela lei, tornando-se assim "intocáveis" pelos credores.
Mas a verdadeira questão era: a esposa do viciado em jogo era responsável pelas dívidas de seu marido? Todas as pessoas envolvidas no caso (inclusive os credores) concordaram que Joana nunca soube dos maus hábitos de Carlos e nunca assinou nenhum documento. Por isso, o advogado de Joana conseguiu chegar a um acordo pelo qual 30% da herança total foi deixada intocada para Joana.
Há muitos outros casos e cenários, mas a idéia geral é que a herança não fica a salvo das dívidas. O caso acima é uma rara exceção às regras e, mesmo se você tentar ignorar as dívidas que você sabe que existem, você pode acabar não só pagando essas dívidas no final, mas também perdendo toda a herança.
Tome conhecimento dos fatos e das leis e regulamentações em Israel relacionadas a testamentos e heranças.
Consulte um advogado e escreva um testamento. Isso poderá evitar não só muitos problemas no futuro, como também a perda de muito dinheiro. Há formas de evitar que as dívidas de seu companheiro se tornem as suas dívidas no futuro.
Dr. Henrique (Tzvi) Szajnbrum, Advogado