“Bagats” ou “Beit Mishpat Elion”? Quais são as diferenças?
O Supremo Tribunal (em Hebraico = Beit Mishpat Elion), é um tribunal de recursos.
Quando um caso é julgado no MECHOZI, o recurso vai direto ao Elion.
O BAGATS (BEIT MISHPAT GAVOA LETSEDEK) ocorre quando os juízes do ELION “sentam” (julgam) como BAGATS. Em hebraico você vai achar o termo:
בית המשפט העליון בשבתו כבית משפט גבוה לצדק
Na última década, principalmente quando o Juiz Aaron Barak foi o presidente do Supremo Tribunal, o BAGATS, encampou diversas autoridades judiciais que estão sendo contestadas até hoje. Entre elas, a nova filosofia que diz que todo e qualquer assunto pode ser julgado no BAGATS. O que significa que o BAGATS pode até anular lei que o parlamento (Knesset) criou!
É lógico que esse assunto polêmico criou uma situação problemática, principalmente pelo fato de que os juízes são nomeados e não eleitos. O povo não elege juiz. O povo elege membros do Parlamento para criarem leis e não juízes para anular as leis que foram criadas!
Essa contradição ainda não foi decidida e daí a vontade, por parte de representantes dos meios parlamentares, políticos e jurídicos, de criarem uma Constituição para o Estado de Israel, que poderia pôr fim à divergência.
Somente 3 países no mundo não têm constituição escrita: Israel, Reino Unido e Nova Zelândia.
A minha opinião: Oponho-me veementemente à criação de uma constituição, mas esse assunto é muito complicado e ficará para uma outra vez.
Quando um cidadão quer a proteção contra a RESHUT (por exemplo, a prefeitura, o imposto de renda etc.) ele deve usar o Beit Mishpat Minhali! Quando quer contestar alguma forma de restrição à sua liberdade como cidadão, deverá ir ao BAGATS.
Em Israel, foi criada uma espécie de Super Lei, ou CHUKEI IESOD. As duas principais e mais importantes são:
CHOK CHOFESH A ISUK e CHOK KVOD AADAM VECHEIRUTO
חוק חופש העיסוק וחוק כבוד האדם וחירותו
Novamente, esse assunto é muito complexo e não poderá ser discutido aqui.
Se não me engano, a constituição, mais longa do mundo é a brasileira. Se Israel decidir ter uma constituição, com certeza, será a mais iluminadora do mundo. E como dois judeus juntos chegam, no mínimo, a 3 conclusões, a constituição vai ter que esperar.
Dr. Henrique (Tzvi) Szajnbrum, Advogado