Os cães e a lei
Como o tema de ter propriedade de um cão em Israel não é muito conhecido pelo público, gostaria de fornecer alguns conceitos básicos sobre a propriedade e manutenção de um cão em Israel.
Como você já deve saber, implementar essas leis e regulamentações não é uma tarefa fácil e, apesar de toda a boa vontade e de todos os esforços feitos, muitas das regulamentações não foram bem implementadas.
A lei e a prática:
O maior problema ocorre quando o dono de um cão é processado. Ao ser processado, ele será o único responsável por explicar por que ele não seguiu as regras (as quais são quase impossíveis de obedecer). Os casos em que o dono do cão não é considerado culpado quando seu cão ataca alguém são tão raros que não consigo me lembrar de nenhum.
Licença:
A lei estabelece que todo cão com mais de três meses de idade deve possuir uma licença válida. O pagamento da taxa da licença é feito após a vacinação contra raiva e após o cão ser marcado com um microchip sob a pele.
A licença é valida por um ano. Se um cão muda de dono, é obrigatório licenciá-lo outra vez.
A lei estabelece que a Secretaria de Agricultura pode solicitar que um cão perigoso seja licenciado com seguro de terceiros contra danos pessoais e materiais, mas tal obrigação não está estabelelcida como uma regulamentação legal. Veterinários municipais podem negar-se a fornecer ou renovar uma licença à sua discrição por diversos motivos, incluindo infrações cometidas pelo cão ou seu dono.
Se a licença foi cancelada, o dono do cão deve entregá-lo em até 24 horas a um dos estabelecimentos protegidos determinados pela autoridade local.
Centro de Registro Nacional:
Um Centro de Registro Nacional foi estabelecido pelo Ministério da Agricultura e inclui informações sobre cães.
O Centro de Registro terá registros de cães que tenham atacado e donos de dois ou mais cães que tenham atacado. O veterinário municipal deve informar ao Centro de Registros os cães que tenham sido marcados por eles, as licenças fornecidas ou revogadas e qualquer cão agressivo que tenha chamado sua atenção.
Possuir (ter propriedade de) um cão:
O dono de um cão deve mantê-lo em seu quintal. O quintal deve ter uma placa dizendo “Cuidado com o cão”. A multa por infringir essa regulamentação é de 3.000 shekels. Quando estiver em um lugar público, o cão deve ser segurado com uma coleira por uma pessoa que tenha controle sobre ele. O comprimento máximo da coleira para um cão “normal”, de acordo com regulamentação editada em 2005, é de até cinco metros. Se um cão é definido como “perigoso”, o limite é de dois metros e ele deve portar uma focinheira mesmo quando estiver em casa, caso uma criança com menos de 16 anos esteja presente.
Apreensão de um cão – detenção pelas autoridades:
Se o cão não tem licença válida ou está sendo detido por infração às regulamentações, o veterinário municipal pode apreender o cão e movê-lo para um local de detenção municipal. O dono pode, então, solicitar às autoridades que lhe devolvam o cão dentro de dez dias do recebimento da notificação da detenção. Conforme o entendimento do veterinário municipal, ele pode emitir ou cancelar uma licença ou impor condições ao cão que infringiu a regulamentação. Se não for contatado pelo dono, o veterinário municipal pode entregar o cão às forças de segurança ou a outra organização. Caso isso não seja possível, o veterinário pode determinar que o cão seja sacrificado, ficando as despesas a cargo do dono.
Cães perigosos:
Quais cães são considerados perigosos?
- Um cão com mais de três meses que tenha mordido e machucado alguém ou causado danos;
- Uma raça que seja considerada perigosa;
- Uma raça que o Ministro, com a aprovação da Comissão Parlamentar de Finanças, tenha declarado como uma raça perigosa;
- Uma raça que seja cruzamento de cães perigosos;
- Um cão com características físicas e comportamento de um cão perigoso.
Ao preparar uma lista de cães declarados como perigosos em Israel, duas caracterísitcas dos cães foram levadas em consideração: o grau de agressividade e a extensão do dano que ele pode causar. Oito espécies de cães são consideradas “perigosas” pela lei, quais sejam:
1. American Staffordshire Bull Terrier (Am staff)
2. Bull Terrier
3. Dogo Argentino
4. Tosa Japonês
5. Staffordshire Bull Terrier (Stapp English) (Staffordshire bull terrier) (Staffie)
6. Pitt Bull Terrier
7. Fila brasileiro
8. Rottweiler
Penalidades:
Possuir um cão sem uma licença válida e permitindo que o cão saia do quintal é punível com pena de seis meses de prisão. Possuir um cão perigoso em violação à regulamentação ou fornecer informação falsa sobre pontos essenciais sobre o cão é punível com um ano de prisão.
A lei proíbe a procriação de cães perigosos em Israel. Deve-se castrar ou esterilizar um cão perigoso antes da idade de seis meses. Se for concedida uma autorização para a não castração ou esterilização do cão devido a risco de vida do cão, ele deve ser impedido de cruzar.
Estatísticas:
Há por volta de 250.000 cães inscritos com as autoridades e por volta de 5.000 deles são considerados “cães perigosos”.
Dr. Henrique (Tzvi) Szajnbrum, Advogado