O que são um gravame e um arresto?
Gravame:
Um gravame é geralmente imposto sobre um veículo como garantia do pagamento de um empréstimo e impede a transferência da propriedade do veículo até que o gravame seja removido.
Um gravame em favor de um banco ou de uma sociedade de crédito (por exemplo, quando se precisa de um empréstimo para comprar um carro), é transmitido diretamente ao sistema de computadores do órgão encarregado de licenças (“Misrad Harishui”). No caso de um gravame ser registrado nesse órgão, deve estar presente o dono do veículo ou seu representante por procuração.
Se o veículo estiver registrado em nome de uma sociedade ou associação, é exigida uma procuração assinada por um advogado. O pedido de registro do gravame deve ser protocolado em papel timbrado da empresa que está impondo o gravame. O timbre deve incluir o endereço e número de registro da empresa. O pedido deve também deve conter declaração de que a parte que está impondo o gravame compromete-se a registrar o gravame junto ao Registro de Penhores (no Ministério da Justiça) ou junto ao registro autorizado competente, e deve incluir o carimbo oficial, assinatura e nome completo da parte que está impondo o gravame, assim como o consentimento do dono do veículo para o registro do gravame.
Remoção de um gravame:
A remoção de um gravame por um banco ou por uma sociedade de crédito aparece diretamente no sistema de computadores do Misrad Harishui. O pedido de remoção de um gravame registrado em nome de outra pessoa deve ser dirigido ao Misrad Harishui. O pedido deve ser redigido em papel timbrado da parte que impôs o gravame e deve incluir uma declaração de que a parte se compromete a remover o gravame junto o Registro de Penhores (ou registro autorizado competente), assim como o carimbro oficial, assinatura e nome completo da pessoa que está solicitando a remoção.
Somente a parte que impôs o gravame pode cancelá-lo. No caso da compra de um carro novo, o vendedor tratará do gravame se o comprador houver obtido qualquer tipo de empréstimo ou leasing com o vendedor.
Arresto:
Um arresto geralmente é ordenado devido a uma dívida com um tribunal, municipalidade, justiça do trabalho, tribunal rabínico, autoridade fiscal, o Instituto de Seguro Nacional, oficial de justiça e outros. A ordem de arresto deve conter o nome completo e número de identidade ou de registro de empresa do devedor.
Liberação de um arresto:
Uma vez que a dívida for paga ou que o arresto for cancelado, a parte que solicitou o arresto é obrigada a informar a liberação ao Misrad Harishui. É possível que seja mais fácil ordenar um arresto do que liberá-lo. Somente a parte que impôs o arresto pode cancelá-lo. Se essa parte se recusar a fazê-lo por qualquer motivo que seja, então a liberação somente poderá ser obtida na justiça, o que é sempre um processo longo e desagradável.
Atenciosamente,
Dr. Henrique (Tzvi) Szajnbrum, Advogado